TERMOS DE USO — FLUXMONEY

Última atualização: [DATA]

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FluxMoney, disponibilizada por Inpulso Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.114.701/0001-15, com sede em Rua Marechal Deodoro, 450, sala 304, Centro, Curitiba/PR.

Ao criar uma conta, contratar assinatura, acessar ou utilizar o FluxMoney, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

1. Objeto

O FluxMoney é uma plataforma digital de organização financeira que permite ao usuário registrar, acompanhar e visualizar informações relacionadas à sua rotina financeira, incluindo, conforme as funcionalidades disponibilizadas, despesas, receitas, cartões, faturas, vencimentos, categorias, etiquetas, projeções, relatórios, importações de arquivos e outros recursos relacionados.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por toda atividade realizada em sua conta.

Caso identifique uso não autorizado, violação de segurança ou suspeita de comprometimento da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a plataforma por meio dos canais oficiais de suporte.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o FluxMoney de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:

• violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar acessar sistemas, contas, áreas restritas ou dados sem autorização;
• praticar engenharia reversa, scraping abusivo, automação indevida, exploração de vulnerabilidades ou qualquer conduta que comprometa a integridade da plataforma;
• inserir conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma para finalidades diversas daquelas para as quais foi disponibilizada.

4. Natureza da plataforma

O FluxMoney é uma ferramenta de organização, acompanhamento e visualização financeira.

A plataforma não é instituição financeira, não presta serviços bancários, não oferece consultoria financeira, contábil, fiscal, jurídica ou de investimentos, e não garante resultados financeiros específicos ao usuário.

As informações, relatórios, análises, alertas, lembretes e projeções disponibilizados pela plataforma têm caráter instrumental e de apoio à organização do usuário, podendo depender de dados inseridos manualmente, arquivos enviados, parâmetros definidos e configurações realizadas pelo próprio usuário.

5. Dados e conteúdos inseridos pelo usuário

O usuário reconhece que é o principal responsável pelos dados, lançamentos, arquivos e informações que inserir ou enviar na plataforma, inclusive quanto à sua exatidão, atualização, legitimidade, titularidade e adequação.

Isso inclui, sem limitação:

• lançamentos manuais de despesas, receitas, contas, cartões, faturas e vencimentos;
• configurações de categorias, etiquetas, lembretes e projeções;
• envio de extratos, faturas ou outros documentos para processamento, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A qualidade de relatórios, visualizações, lembretes, alertas e projeções poderá ser impactada por dados incompletos, incorretos, inconsistentes, desatualizados ou mal configurados.

6. Dados que não solicitamos nos campos usuais da plataforma

O FluxMoney não solicita dados sensíveis de autenticação do cartão, como número completo, código de segurança ou senha. A plataforma utiliza apenas as informações necessárias para organizar contas, cartões, lançamentos, vencimentos e demais recursos oferecidos.

Entre os dados que não solicitamos nos campos usuais da plataforma, estão:

• número completo do cartão;
• código de segurança do cartão (CVV/CVC);
• senha do cartão;
• dados de tarja, chip ou informações equivalentes de autenticação.

A plataforma poderá permitir o cadastro de informações relacionadas à organização financeira do usuário, como nome identificador da conta ou cartão, banco emissor, vencimento, limite, agência, conta e outros dados necessários ao funcionamento das funcionalidades oferecidas.

7. Funcionalidades e limitações atuais

As funcionalidades disponíveis ao usuário serão aquelas efetivamente ofertadas e habilitadas na plataforma no momento do uso.

No momento, salvo se houver comunicação oficial em sentido diverso:

• o acesso ao FluxMoney ocorre via navegador de internet, inclusive em dispositivos móveis compatíveis;
• o FluxMoney não oferece integração com Open Finance;
• funcionalidades futuras, integrações, aplicativos nativos, automações ou recursos adicionais poderão ser lançados, alterados, adiados ou não implementados, a exclusivo critério da Inpulso Digital LTDA.

8. Assinatura, cobrança e renovação

O acesso ao FluxMoney poderá ser oferecido mediante assinatura paga, conforme preço, periodicidade, forma de cobrança e condições comerciais informadas no momento da contratação.

Salvo indicação expressa em sentido diverso no momento da oferta, a assinatura poderá ser renovada periodicamente, observadas as condições vigentes à época da renovação.

O usuário deverá manter método de pagamento válido, ativo e atualizado para evitar interrupções de acesso ou falhas de cobrança.

9. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

O cancelamento impedirá novas cobranças futuras, mas não encerrará imediatamente o acesso aos recursos pagos. O usuário poderá continuar utilizando o FluxMoney até o final do período já contratado e pago.

O cancelamento, por si só, não gera restituição automática, integral ou proporcional de valores já cobrados no ciclo em curso, exceto quando exigido por lei, incluindo o direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas pela internet, ou quando previsto expressamente nas condições comerciais aplicáveis.

Após o encerramento do período já pago, caso a assinatura não seja renovada, o acesso aos recursos pagos poderá ser limitado, suspenso ou encerrado, conforme as regras vigentes da plataforma.

10. Alterações de preço, funcionalidades e limites

A Inpulso Digital LTDA poderá alterar preços, limites de uso, recursos, integrações, layout, estrutura da plataforma, políticas comerciais, critérios de acesso e funcionalidades do FluxMoney, a qualquer tempo, mediante divulgação adequada nos canais oficiais, na própria plataforma ou por e-mail cadastrado.

11. Disponibilidade da plataforma

A Inpulso Digital LTDA buscará manter a plataforma em funcionamento regular, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas, livre de atrasos ou livre de incompatibilidades.

O serviço poderá sofrer interrupções temporárias ou instabilidades por motivos como:

• manutenção programada ou emergencial;
• atualização de sistema;
• falhas técnicas ou operacionais;
• indisponibilidade de fornecedores e serviços de terceiros;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Inpulso Digital LTDA.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Inpulso Digital LTDA não se responsabiliza por:

• decisões financeiras, patrimoniais, contábeis, fiscais, jurídicas ou empresariais tomadas pelo usuário com base em dados, relatórios, análises, projeções ou alertas da plataforma;
• prejuízos decorrentes de dados inseridos incorretamente, arquivos inadequados, informações desatualizadas ou uso indevido da plataforma;
• falhas de interpretação de documentos enviados pelo usuário;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade ou prejuízos reflexos;
• indisponibilidades, falhas ou atrasos causados por internet, navegador, dispositivo, provedores, meios de pagamento, serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

13. Suspensão, restrição e encerramento de conta

A Inpulso Digital LTDA poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando identificar, por exemplo:

• violação destes Termos;
• uso fraudulento, abusivo, ilícito ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• risco à segurança da conta, da plataforma, de terceiros ou do próprio usuário;
• descumprimento contratual relevante;
• exigência legal, regulatória, administrativa ou judicial.

14. Propriedade intelectual

A marca FluxMoney, bem como os elementos visuais, interface, layout, textos, código-fonte, documentação, funcionalidades, materiais, logotipos e demais ativos relacionados à plataforma, exceto conteúdos de titularidade do próprio usuário, são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, copiados, distribuídos, modificados, licenciados ou explorados sem autorização prévia e expressa da Inpulso Digital LTDA.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso do FluxMoney seguirá o disposto na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

A LGPD prevê direitos do titular de dados, como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e outras solicitações previstas em lei, e a ANPD mantém canal para petição do titular quando ele não consegue exercer adequadamente seus direitos perante o controlador.

16. Comunicações

A Inpulso Digital LTDA poderá encaminhar ao usuário comunicações relacionadas à conta, segurança, uso da plataforma, cobrança, assinatura, suporte, alterações de serviço, atualizações destes Termos e outras mensagens operacionais relevantes, por e-mail, notificações na plataforma ou outros canais informados no cadastro.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão mais recente ficará disponível na plataforma ou nos canais oficiais, com indicação da data de atualização.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [CURITIBA/PR], ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória, especialmente aquelas aplicáveis às relações de consumo, quando cabíveis.

19. Contato

Para dúvidas, solicitações, suporte e assuntos relacionados ao uso da plataforma:

Empresa: Inpulso Digital LTDA
CNPJ: 47.114.701/0001-15
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 450, sala 304, Centro, Curitiba/PR
E-mail: contato@fluxmoneyapp.com.br